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Ementa Classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência, para fins de fruição de direitos assegurados na Constituição do Estado de Pernambuco, e dá
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Ementa Institui diretrizes para o fomento ao Bioempreendorismo no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Matéria/Texto Completo Art. 1º Ficam instituídas as diretrizes para
Ementa Institui a campanha “O transporte é público, o corpo da mulher NÃO!” no âmbito do estado de Pernambuco. Matéria/Texto Completo Art. 1º Esta Lei institui
Ementa Torna obrigatória a implantação de totens de segurança em frente às escolas estaduais, e dá outras providências. Matéria/Texto Completo Art. 1º Torna obrigatória a implantação
Ementa Concede a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. José Adelmo Barbosa da Costa Pereira. Matéria/Texto Completo Art. 1º Fica
Informações Gerais Número/Ano: 3443/2025 Autor Principal: Henrique Queiroz Filho Data de Criação: 14/10/2025 Legislatura: VIGÉSIMA Regime de Tramitação: Ordinária Impacto Orçamentário: NÃO Resultado Final: PUBLICADO
Informações Gerais Número/Ano: 3167/2025 Autor Principal: Henrique Queiroz Filho Data de Criação: 06/08/2025 Legislatura: VIGÉSIMA Regime de Tramitação: Ordinária Impacto Orçamentário: SIM Resultado Final: PUBLICADO
Informações Gerais Número/Ano: 3121/2025 Autor Principal: Henrique Queiroz Filho Data de Criação: 09/06/2025 Legislatura: VIGÉSIMA Regime de Tramitação: Ordinária Impacto Orçamentário: SIM Resultado Final: PUBLICADO
Informações Gerais Número/Ano: 3106/2025 Autor Principal: Henrique Queiroz Filho Data de Criação: 09/06/2025 Legislatura: VIGÉSIMA Regime de Tramitação: Ordinária Impacto Orçamentário: SIM Resultado Final: PUBLICADO
Informações Gerais Número/Ano: 3107/2025 Autor Principal: Henrique Queiroz Filho Data de Criação: 09/06/2025 Legislatura: VIGÉSIMA Regime de Tramitação: Ordinária Impacto Orçamentário: SIM Resultado Final: PUBLICADO