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Ementa Dispõe sobre diretrizes gerais para a promoção da acessibilidade comunicacional às mulheres surdas ou com deficiência auditiva vítimas de violência, no âmbito dos serviços
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Ementa Institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico no âmbito do Estado de Pernambuco. Matéria/Texto Completo Art. 1º
Ementa Dispõe sobre a apuração de condutas omissivas na gestão de riscos, desastres e emergências climáticas no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras
Ementa Classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência, para fins de fruição de direitos assegurados na Constituição do Estado de Pernambuco, e dá
Ementa Institui diretrizes para o fomento ao Bioempreendorismo no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Matéria/Texto Completo Art. 1º Ficam instituídas as diretrizes para
Ementa Institui a campanha “O transporte é público, o corpo da mulher NÃO!” no âmbito do estado de Pernambuco. Matéria/Texto Completo Art. 1º Esta Lei institui
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Informações Gerais Número/Ano: 3443/2025 Autor Principal: Henrique Queiroz Filho Data de Criação: 14/10/2025 Legislatura: VIGÉSIMA Regime de Tramitação: Ordinária Impacto Orçamentário: NÃO Resultado Final: PUBLICADO
Informações Gerais Número/Ano: 3167/2025 Autor Principal: Henrique Queiroz Filho Data de Criação: 06/08/2025 Legislatura: VIGÉSIMA Regime de Tramitação: Ordinária Impacto Orçamentário: SIM Resultado Final: PUBLICADO