Ementa
Concede a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. José Adelmo Barbosa da Costa Pereira.
Matéria/Texto Completo
Art. 1º Fica concedida a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Dr. José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, nos termos do que dispõe a Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A presente proposição encontra amparo legal e regimental na Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina a concessão de honrarias no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco.
O pleito, ora apresentado, fundamenta-se nos seguintes dispositivos: art. 21 que institui a “Medalha Joaquim Nabuco”, “Classe Ouro”, como a mais alta distinção da Assembleia Legislativa e nos termos do art. 22 que estabelece a destinação da referida medalha a pessoas físicas ou jurídicas que possuam elevado espírito público e tenham prestado relevantes serviços ao Estado de Pernambuco ou à Pátria.
O homenageado, Dr. José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, preenche com sua importante biografia, tanto no aspecto pessoal, quanto profissional, os requisitos de “elevado espírito público” e “relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco” através de sua dedicação à magistratura, vinculada ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, exigidos pela norma.
Natural de Belo Jardim, o magistrado é um exemplo de dedicação ao Direito e a realização da justiça em atendimento aos jurisdicionados pernambucanos. Juiz de Direito, por idealismo e vocação, sempre utilizou o poder afeto à magistratura como instrumento de pacificação social e pacificação dos litígios apresentados ao Poder Judiciário pernambucano.
Filho do casal formado pelo Senhor Joel da Costa Pereira e pela Senhora Maria José Barbosa da Costa Pereira, nasceu em uma família tradicional da cidade de Belo Jardim, neste Estado de Pernambuco.
Nesta quadra de sua trajetória se faz necessário citar as palavras da Senhora Maria Ivete Vieira, que fora sua Professora de Português, e descreve o homenageado com sendo “pessoa humana capaz de aliviar a dor do próximo com as suas dóceis palavras e ações de força e fé”, tendo sempre trilhado os caminhos retos herdados de seu Pai, o Senhor Joel da Costa Pereira, homem respeitado na sua cidade natal de Belo Jardim, por seu caráter e personalidade inquebrantáveis.
Em 28 de outubro de 2009, publicou em sua terra natal o livro “Minha Vida, Minha História”, obra que registra sua trajetória pessoal e profissional, sendo a referida publicação um norte a guiar futuras gerações de jovens nascidos nas cidades de Belo Jardim e Altinho.
Em sua extensa vida profissional podemos citar as seguintes passagens, todas com profunda relevância biográfica: formado Técnico em Contabilidade no ano de 1974, pelo tradicional “Colégio Diocesano de Caruaru”; Bacharel em Direito formado na “Faculdade de Direito de Caruaru”, em 1981 e Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, desde setembro de 1990.
No campo profissional, sua atuação como Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é pautada pela excelência, sensibilidade social e compromisso com a pacificação social e regular administração da justiça.
Com passagens marcantes pelas Comarcas de: Floresta, Ibimirm, Pedra, Venturosa, Arcoverde, Belém de São Francisco, Agrestina e Altinho, Comarca em que marcou história com a sua atuação pela 48ª Zona Eleitoral, atualmente exercendo as funções de Juiz de Direito na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru.
Sua atuação técnica e ética na magistratura de segunda entrância é fundamental para a segurança jurídica e o fortalecimento das instituições no interior do Estado, contribuindo assim de maneira exemplar para a administração da justiça aos jurisdicionados do Estado de Pernambuco.
Recebeu ao longo de sua trajetória profissional diversas comendas, dentre as quais podemos citar os seguintes títulos de cidadão de: Sanharó, Altinho, Agrestina e Caruaru, gestos realizados pelas respectivas Câmaras Municipais de Vereadores que traduzem relevantes reconhecimentos pelo seu desempenho profissional enquanto magistrado daquelas cidades.
Diante da trajetória de vida e profissional do Dr. José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, magistrado que honra as melhores tradições jurídicas de Pernambuco, submeto este projeto aos meus pares, certo da aprovação desta merecida honraria que faz jus a sua belíssima trajetória profissional enquanto importante integrante do Poder Judiciário pernambucano.