Projetos de Lei

2076/2024

Altera a Lei nº 17.157, de 7 de janeiro de 2021, que institui o Programa Pernambuco na Universidade – PROUNI-PE, a fim de ampliar o

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1276/2023

Determina a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas geradas por empreendimentos de personalidade jurídica, beneficiários de incentivos ou isenção fiscal concedida pelo Governo do

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834/2023

Cria o Programa de Saúde Rural Itinerante do Estado de Pernambuco. Texto Completo      Art. 1º Fica criado o Programa de Saúde Rural Itinerante no Estado de Pernambuco a

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10/2023

Institui o São João de Serra Negra como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco. Texto Completo      Art. 1º Fica submetida a indicação do São

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2886/2025

Submete a indicação da Festa e Procissão de São Sebastião de Limoeiro para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. Texto Completo      Art.

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2022/2024

Altera a Lei nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013, que concede às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de

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2067/2024

Cria o Programa Estadual de Identificação Precoce do Linfoma no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Texto Completo      Art. 1º Fica criado o Programa

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1277/2023

Institui diretrizes para a criação do CEP Rural código de georreferenciamento nas propriedades rurais e agroindustriais do Estado de Pernambuco, para fins de identificação e

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833/2023

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define,

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3507/2022

Cria o Observatório Estadual de Combate à Fome em Pernambuco e dá outras providências. Texto Completo      Art. 1º Fica criado o Observatório Estadual de Combate

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