716/2023
Dispõe sobre a utilização de monitoramento eletrônico como medida preventiva de urgência para a preservação da integridade física de mulheres em situação de violência doméstica no
Dispõe sobre a utilização de monitoramento eletrônico como medida preventiva de urgência para a preservação da integridade física de mulheres em situação de violência doméstica no
Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção e Proteção Psicológica para crianças, adolescentes e jovens cujas mães, responsáveis ou cuidadoras foram vítimas de violência doméstica, no
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de serviços de transporte oferecidos por aplicativos para pessoas com deficiência (PCD) no Estado de Pernambuco e dá outras
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define,
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Texto Completo Art. 1º As Delegacias Especializadas
Dispõe sobre a Criação do Selo Escola Amiga da Inclusão no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Texto Completo Art. 1º Fica criado
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Delegado de Polícia Ademar Cândido de Oliveira. Texto Completo Art. 1º Fica concedido o título de cidadão pernambucano
Cria o Programa de Inovação Pernambuco no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Texto Completo Art. 1º Fica criado no âmbito do Estado
Dispõe sobre o Programa “Oportunidade Jovem”, no âmbito do Estado de Pernambuco , e dá outras providências. Texto Completo Art. 1º Fica criado o Programa
Dispõe sobre a criação da cartilha institucional “Direito da Natureza” em utilização de projeto pedagógico nas escolas do ensino fundamental, públicas e privadas no âmbito do Estado