1056/2023
Estabelece a área de segurança escolar (ASE) como espaço de prioridade especial do Poder Público no âmbito do Estado de Pernambuco. Texto Completo Art. 1º
Estabelece a área de segurança escolar (ASE) como espaço de prioridade especial do Poder Público no âmbito do Estado de Pernambuco. Texto Completo Art. 1º
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Bambu no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Texto Completo