Instituí o Fomento sobre a importância  das Feiras Científicas Escolares e Universitárias do Estado da Pernambuco, e dá outras providências. Texto Completo      Art. 1º Fica instituído o Fomento

Dispõe sobre a acessibilidade informativa por parte do Poder Executivo do Estado de Pernambuco para disponibilização de material informativo e educativo impresso em versões em linguagem

Dispõe sobre a utilização de monitoramento eletrônico como medida preventiva de urgência para a preservação da integridade física de mulheres em situação de violência doméstica no

Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção e Proteção Psicológica para crianças, adolescentes e jovens cujas mães, responsáveis ou cuidadoras foram vítimas de violência doméstica, no

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de serviços de transporte oferecidos por aplicativos para pessoas com deficiência (PCD) no Estado de Pernambuco e dá outras

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define,

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Texto Completo      Art. 1º As Delegacias Especializadas

Dispõe sobre a Criação do Selo Escola Amiga da Inclusão no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Texto Completo      Art. 1º Fica criado

Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Delegado de Polícia Ademar Cândido de Oliveira. Texto Completo      Art. 1º Fica concedido o título de cidadão pernambucano

Cria o Programa de Inovação Pernambuco no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Texto Completo      Art. 1º Fica criado no âmbito do Estado