Institui a Política Estadual de Conscientização da Visão Monocular no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Texto Completo      Art. 1º  Fica instituída a Política Estadual de Conscientização

Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Visão Monocular no âmbito do Estado de Pernambuco. Texto Completo      Art. 1º Fica criada a Carteira de Identificação

Estabelece a área de segurança escolar (ASE) como espaço de prioridade especial do Poder Público no âmbito do Estado de Pernambuco. Texto Completo      Art. 1º

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Bambu no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Texto Completo