1250/2023
Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no Estado de Pernambuco e dá
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Dispõe sobre a prioridade na ordem de atendimento técnico pelas concessionárias de serviços públicos no Estado da Pernambuco, e dá outras providências. Texto Completo Art.
Cria a Política de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida do Estado de Pernambuco e dá outras
Instituí o Fomento sobre a importância das Feiras Científicas Escolares e Universitárias do Estado da Pernambuco, e dá outras providências. Texto Completo Art. 1º Fica instituído o Fomento
Dispõe sobre a acessibilidade informativa por parte do Poder Executivo do Estado de Pernambuco para disponibilização de material informativo e educativo impresso em versões em linguagem
Dispõe sobre a utilização de monitoramento eletrônico como medida preventiva de urgência para a preservação da integridade física de mulheres em situação de violência doméstica no
Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção e Proteção Psicológica para crianças, adolescentes e jovens cujas mães, responsáveis ou cuidadoras foram vítimas de violência doméstica, no
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de serviços de transporte oferecidos por aplicativos para pessoas com deficiência (PCD) no Estado de Pernambuco e dá outras
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define,
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Texto Completo Art. 1º As Delegacias Especializadas