1283/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e injúria racial às autoridades policiais, na ocorrência em estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e injúria racial às autoridades policiais, na ocorrência em estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show,
Autoriza o Poder Executivo a instituir Centro de Apoio ao Consumidor em estabelecimentos comerciais de médio e grande porte (shopping centers) e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos de emergência a crianças de zero a seis anos no
Institui o Plano de Convivência Ética e Democrática nas Escolas Estaduais do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Texto Completo Art. 1º Fica instituído o Plano
Dispõe sobre a implantação de Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Concede o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco à República Italiana. Texto Completo Art. 1º Fica concedido à República Italiana o “Prêmio Internacional País Amigo
Altera a Lei nº 11.297, de 26 de dezembro de 1995, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e dá outras providências, a fim de incluir
Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes no âmbito
Institui a Política Estadual de Conscientização da Visão Monocular no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Texto Completo Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Conscientização
Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Visão Monocular no âmbito do Estado de Pernambuco. Texto Completo Art. 1º Fica criada a Carteira de Identificação