Projetos de Lei

2023/2024

Altera a Lei nº 11.519, de 5 de janeiro de 1998, que estabelece critérios para concessão de gratuidade no transporte público de passageiros em todo o território

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2008/2024

Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Delegado de Polícia Ademar Cândido de Oliveira. Texto Completo      Art. 1º Fica concedido o título de cidadão pernambucano

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1925/2024

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define,

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1884/2024

Submete a indicação do Artesanato em Barro de Tracunhaém para a obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. Texto Completo      Art. 1º Fica submetida a indicação

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1842/2024

Inscreve o nome das Mulheres de Tejucupapo no livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. Texto Completo      Art. 1º Fica inscrito

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1796/2024

Cria o Programa Primeira Oportunidade nas Escolas de Rede Pública Estadual do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Texto Completo      Art. 1º  Fica criado o Programa Primeira Oportunidade vinculado à

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1788/2024

Dispõe sobre a Política Estadual de ampliação da Rede de Bancos ou Centros de Coleta de Sangue, de Leite Materno e Postos de Registros de Doadores

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1123/2023

Dispõe sobre o Incentivo à Prática de Esportes para as Pessoas com Deficiência, nas Escolas da Rede Pública do Estado de Pernambuco. Texto Completo      Art. 1º

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1150/2023

Altera a Lei nº 17.134, de 18 de dezembro de 2020, que disciplina o Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco – FEMA-PE, a fim de incluir o

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1151/2023

Institui os Núcleos de Observação de Violências nas Escolas públicas e privadas do Estado da Pernambuco, e dá outras providências. Texto Completo      Art. 1°  Ficam

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