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Matéria/Texto Completo
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, no sentido de se viabilizar a promoção de estudos técnicos de viabilidade e posterior execução de obras para a construção de uma nova barragem no município de Altinho, bem como a requalificação e desassoreamento da atual Barragem do Mondé.
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade pleitear uma solução definitiva para a histórica crise de abastecimento hídrico que afeta o município de Altinho, localizado no Agreste Central de Pernambuco.
Atualmente, a cidade depende quase exclusivamente da Barragem do Mondé, situada no “Sítio Maracajá”. Construída há mais de cinco décadas, a referida estrutura encontra-se com sua capacidade de armazenamento severamente reduzida devido ao processo natural de assoreamento e ao crescimento exponencial da mancha urbana e da população rural, que hoje ultrapassa os 22 mil habitantes.
O atual cenário obriga a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) a operar em regimes rigorosos de rodízio, prejudicando o comércio, a agricultura familiar e a dignidade das famílias altinenses.
A construção de um novo reservatório é uma medida de segurança hídrica inadiável. Estudos técnicos preliminares apontam que a bacia hidrográfica da região possui potencial para o represamento de novos corpos d’água que poderiam servir de suporte ao sistema Mondé, garantindo resiliência em períodos de estiagem prolongada.
Investir na infraestrutura hídrica de Altinho é assegurar a permanência do homem no campo e fomentar o desenvolvimento econômico do Agreste.
Tal pleito converge com as diretrizes do programa estadual “Águas de Pernambuco”, que visa universalizar o acesso à água e modernizar a rede de reservatórios do Estado.
Diante do exposto e da relevância social da matéria, submetemos este pleito à aprovação de nossos ilustres pares e à pronta atenção do Poder Executivo Estadual.