Informações Gerais Número/Ano: 4120/2025 Data de Criação: 16/09/2025 Legislatura: VIGÉSIMA D.P.L.: 23 Data de Publicação: 18/09/2025 Ementa Ementa não disponível Matéria/Texto Completo Requeremos à Mesa,

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Informações Gerais Número/Ano: 4109/2025 Data de Criação: 15/09/2025 Legislatura: VIGÉSIMA D.P.L.: 21 Data de Publicação: 17/09/2025 Ementa Ementa não disponível Matéria/Texto Completo Requeremos à Mesa,

Informações Gerais Número/Ano: 4110/2025 Data de Criação: 15/09/2025 Legislatura: VIGÉSIMA D.P.L.: 22 Data de Publicação: 17/09/2025 Ementa Ementa não disponível Matéria/Texto Completo Requeremos à Mesa,

Informações Gerais Número/Ano: 4074/2025 Data de Criação: 29/05/2025 Legislatura: VIGÉSIMA D.P.L.: 15 Data de Publicação: 12/09/2025 Ementa Ementa não disponível Matéria/Texto Completo Requeremos à Mesa,

Informações Gerais Número/Ano: 4077/2025 Data de Criação: 10/09/2025 Legislatura: VIGÉSIMA D.P.L.: 15 Data de Publicação: 12/09/2025 Ementa Ementa não disponível Matéria/Texto Completo Requeremos à Mesa,

Informações Gerais Número/Ano: 4078/2025 Data de Criação: 10/09/2025 Legislatura: VIGÉSIMA D.P.L.: 15 Data de Publicação: 12/09/2025 Ementa Ementa não disponível Matéria/Texto Completo Requeremos à Mesa,

Informações Gerais Número/Ano: 4011/2025 Data de Criação: 03/09/2025 Legislatura: VIGÉSIMA D.P.L.: 11 Data de Publicação: 05/09/2025 Ementa Ementa não disponível Matéria/Texto Completo Requeremos à Mesa,

Informações Gerais Número/Ano: 3982/2025 Data de Criação: 28/08/2025 Legislatura: VIGÉSIMA D.P.L.: 22 Data de Publicação: 02/09/2025 Ementa Ementa não disponível Matéria/Texto Completo Requeremos à Mesa,

Informações Gerais Número/Ano: 3894/2025 Data de Criação: 13/08/2025 Legislatura: VIGÉSIMA D.P.L.: 18 Data de Publicação: 14/08/2025 Ementa Ementa não disponível Matéria/Texto Completo Requeremos à Mesa,