Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja criada a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO, nos termos do artigo 278-A, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tendo como estrutura de funcionamento a liderança do Coordenador Geral, Lucas Ramos e como membros os deputados estaduais Isaltino Nascimento, Dulcicleide Amorim, Roberta Arraes, Fabrizio Ferraz e Cleiton Collins, seguindo para aprovação em Plenário com o apoiamento da maioria dos deputados com assento na Casa de Joaquim Nabuco, os quais poderão optar, futuramente, pela participação como membros efetivos da mesma. O objetivo da criação dessa Frente é atuar em defesa do Rio São Francisco, promovendo o debate público, amplo e transparente acerca dos riscos de contaminação de suas águas após o rompimento da barragem de Brumadinho-MG – desastre ambiental que pode comprometer os usos múltiplos de seus recursos hídricos. A presente Frente promoverá reuniões e audiências públicas, contando com a participação da sociedade civil, técnicos, especialistas e representantes do Poder Público.
Acompanhamos estarrecidos a contagem de vítimas do rompimento de uma das barragens do complexo Mina do Feijão, ocorrido na última sexta-feira do mês de janeiro, na cidade mineira de Brumadinho. As imagens da lama carregada de rejeitos minerais que devastou o centro administrativo da Companhia Vale do Rio Doce e cobriu comunidades da região expõem a inércia com que o Governo Federal vem tratando a fiscalização das barragens no país. E o impacto ambiental ocasionado pode ser de proporções ainda maiores. O material contaminado já atingiu as águas do Rio Paraopeba, um dos afluentes do Rio São Francisco e, por consequência, poderá levar para o Velho Chico a poluição gerada pela atividade mineradora. O Ministério do Meio Ambiente já admite o risco de contaminação ? ainda que não calculado. Um cenário que representaria um infortúnio para o Nordeste, pois a bacia são-franciscana cobre um território do tamanho da França nos estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, além de Minas Gerais. O rio é a principal fonte de água doce na região e garante abastecimento, dá sustento à fruticultura irrigada e à pesca artesanal, é fundamental na geração de energia e importante para o turismo. Enlamear suas águas afetaria a vida do povo nordestino de uma maneira sem precedentes, prejudicando o bioma e interferindo diretamente na saúde da população e nas atividades econômicas que sustentam os nordestinos. O ocorrido em Brumadinho deve ser observado com atenção pelos brasileiros. Trata-se de uma tragédia previsível ocasionada, entre outros fatores, pela falta de ação dos setores do poder público diretamente responsáveis pela regulamentação das barragens. Não foi aprendida a lição após o rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, que devastou a cidade de Mariana e poluiu o Rio Doce. Ao contrário: na época, o Governo Federal considerou que a tragédia que se abatera na cidade mineira foi ?uma fatalidade? e ?um acidente?. Nenhuma ação efetiva foi percebida, apenas posicionamentos dúbios que afrouxaram atribuições e deveres. Após a calamidade em Mariana, em 2016 o Tribunal de Contas da União apontou ?debilidade? na fiscalização das barragens e seu levantamento concluiu que outras tragédias poderiam acontecer. Um atestado de que Governo Federal, ao que mostra a triste realidade, não avançou nos trabalhos. Permanecemos todo esse tempo aguardando a catástrofe anunciada. A conta chegou e a displicência cobrou caro. Centenas de famílias foram diretamente afetadas. Meio ambiente arrasado. Uma cidade devastada e um país assustado. Pelo menos cinco cidades banhadas pelo Rio Paraopeba estão em alerta. O Governo Federal afirma que os resíduos serão contidos pela Barragem de Retiro Baixo antes de chegar à Represa Três Marias, porta de entrada para as águas do Velho Chico, mas como confiar na eficiência dessas estruturas? Torna-se urgente a convocação do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco para que os atores que discutem medidas de preservação do rio possam debater o tema e exija do Governo Federal estudos e ações que garantam a sua não poluição. Os responsáveis devem ser punidos exemplarmente. A omissão da União que observamos após o drama de Mariana não pode ser repetida pós-Brumadinho e não pode atingir o Velho Chico. Diante da inegável relevância do tema não apenas para os pernambucanos, mas para toda a Nação, solicito o valoroso apoio dos nobres parlamentares desta Assembleia Legislativa.