Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja criada a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, nos termos do art. 278-A, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que reunirá em sua estrutura de funcionamento o Coordenador-Geral, Deputado Isaltino Nascimento, e os seus membros efetivos: Deputados Juntas, Roberta Arraes, Tony Gel, Fabiola Cabral, Sivaldo Albino e Guilherme Uchoa. O presente Requerimento segue para aprovação em Plenário com o apoiamento necessário dos Deputados com assento nesta Casa (art. 280-A do Regimento Interno), os quais poderão optar, futuramente, pela participação como membros efetivos da Frente Parlamentar. O objetivo da criação desta Frente Parlamentar é pautar novas estratégias de enfrentamento aos desafios conjunturais da atual Política da Assistência Social, ameaçados pelos rumos traçados nos planos ministeriais, visando ampliar os espaços democráticos para o debate e assim, construir ações em conjunto com a sociedade civil, prefeitos, vereadores, secretários, dentre outros atores, em defesa do Sistema Único de Assistência Social SUAS.
Desde o início do (des)governo Temer em 2016 o Estado brasileiro promove um desmonte do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Sistemáticas reduções nos recursos ameaçam reconduzir o Brasil ao mapa da fome e da extrema pobreza. Considerando o alto índice de desemprego no país, essa ameaça se mostra ainda mais assombrosa, posta a gravidade com que a falta de responsabilidade pública com os mais carentes, pode por em risco a sobrevivência de milhões de irmãos e irmãs brasileiros. Ademais, a precarização do SUAS, desde a edição da Emenda Constitucional 95, têm se agravado pela drástica redução orçamentária que vêm sofrendo. Os serviços de Proteção Social Básica, em 2018, caíram de R$ 1,2 bilhão para R$ 800 mil e os recursos destinados à rede de serviços de proteção social básica foram dos R$ 7,1 milhões para R$ 200 mil. Para o ano de 2019 a previsão é de uma redução de R$ 30 bilhões, algo em torno de 50% abaixo no mínimo necessário para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que são gastos com idosos e deficientes. Na prática, são 2 milhões de pessoas sem receber o benefício constitucional. Só Pernambuco amargaria um corte de algo como 160 mil beneficiários. Essas decisões têm repercussões no Programa Bolsa Família, que sofrerá um corte de, aproximadamente, R$ 575 mil famílias em Pernambuco, que hoje atende a 1,1 milhão de famílias, 35% da população pernambucana. Esse debate é de fundamental importância e não pode ser negligenciado pelo legislativo pernambucano, pelo que se impõe o debate, a discussão e a defesa do SUAS. Por isso, convido meus pares a aprovarem e a participarem desta Frente Parlamentar de tamanha magnitude e importância para a nossa sociedade.
