Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja desarquivado o Projeto de Lei Ordinária N° 3634, de 24/08/2022 da 19ª Legislatura, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães que dispõe sobre a instituição a Política Pública de Incentivo ao Empreendedor Rural, e dá outras providências.
O Projeto de Lei Ordinária N° 3634/2022, de autoria Deputado Clodoaldo Magalhães, foi arquivado na 19ª Legislatura por não ter tido sua tramitação concluída.
O desarquivamento do projeto em pauta se faz necessário por tamanha relevância social e econômica, entendemos relevante criar uma política pública de incentivo ao empreendedor (grandes e pequenos) rural, pois com isso garantiremos alimentos mais baratos na mesa das famílias pernambucanas, melhorarias na qualidade de vida dos trabalhadores rurais e incentivos à permanência da população no campo.
