Texto Completo
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja realizada uma Audiência Pública, no seio da Comissão de Saúde e Assistência Social, para discutir pautas de interesse das pessoas portadoras de Hanseníase, colhidas durante a realização do Fórum Pernambucano de Saúde em Defesa das Pessoas Afetadas pela Hanseníase.
Autor: Henrique Queiroz Filho
Justificativa
A hanseníase, é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria “Mycobacterium leprae”. Ela afeta principalmente a pele e os nervos periféricos, levando a lesões, deformidades e, em casos mais graves, à perda da sensibilidade.
Ao longo dos anos, essa doença foi estigmatizada e causadora de medo na sociedade devido à falta de compreensão e informação sobre suas causas e tratamento.
Contudo, a evolução do conhecimento científico e médico trouxe avanços notáveis no tratamento da hanseníase. Atualmente, dispomos de medicamentos altamente eficazes que não apenas curam a doença, mas também causam o risco de transmissão.
Com um diagnóstico precoce e o tratamento adequado, é possível prevenir complicações e deformidades, garantindo uma melhor qualidade de vida aos pacientes.
Além dos aspectos médicos, é fundamental abordar a questão da aceitação social das pessoas submetidas à hanseníase. O estigma e o preconceito associados à doença ainda persistem em nossa sociedade, o que muitas vezes impede a plena inclusão dos pacientes em diversos aspectos da vida.
Em nosso Estado há a realização do “Fórum Pernambucano de Saúde em Defesa das Pessoas Afetadas pela Hanseníase”, espaço plural da organização civil que tem como finalidade promover a discussão das demandas relacionadas aos cuidados (acesso à saúde) e a garantia de direitos das pessoas afetadas pela doença.
Pernambuco é o 3º (terceiro) Estado brasileiro com maior número de casos, apresentando assim dados alarmantes, que precisam ser processados e convertidos em ações concretas voltadas para os seus pacientes e familiares.
Segundo a Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde, no ano de 2002, nosso Estado registrou cerda de 1.357 novos casos.
A realização da Audiência Pública, ora solicitada, permitirá a esta Casa Legislativa a promoção concreta do acolhimento das justas pautas defendidas pelos pacientes, familiares e ex-pacientes acomentidos pela Hanseníase – muitos deles portadores de sequelas permanentes, em decorrência da moléstia.
Os pilares das demandas, caros colegas, tocam pontos como a necessidade do combate às fragilidades no acesso aos cuidados de atenção primária na rede estadual de saúde, situações que variam da dificuldade no acesso aos exames para detecção da doença, ao atendimento para a realização dos curativos especiais que são necessários.
Ou seja, a garantia na efetivação do direito constitucional à saúde integral dos portadores de Hanseníase, bem como aos também às constitucionais prerrogativas de proteções no campo da assistência social, são pontos de ausculta necessárias a serem colhidas em sede Audiência Pública, a ser realizada por esta respeitável Comissão.
Pelos motivos, fundamentos e razões, ora elencadas, solicito aos meus nobres pares o apoio e deferimento do presente requerimento.
Histórico
Henrique Queiroz Filho
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
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| Situação do Trâmite: | ENVIADO_PARA_COMUNICACAO |
| Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
| Tramitação | |||
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| 1ª Publicação: | 13/12/2023 | D.P.L.: | 20 |
| 1ª Inserção na O.D.: | |||
