Art. 1º O Protocolo Estadual de Combate ao Feminicídio e a de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, produzido pela Secretaria da Mulher de Pernambuco, deverá ser disponibilizado em formato físico em ao menos dois exemplares, para todas as bibliotecas das escolas públicas estaduais de Pernambuco. § 1º As gestoras das unidades escolares deverão incluir o debate com os profissionais da escola sobre o protocolo em tela, visando a informação e a proteção da mulher no ambiente escolar, desde as alunas, professoras, técnicas, servidoras administrativas e de serviços gerais. § 2º Quando ocorrerem modificações e atualizações do Protocolo Estadual de Combate ao Feminicídio e a de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, os exemplares deverão ser substituídos. Art. 2º As unidades estaduais de ensino poderão ampliar o debate acerca do protocolo junto as comunidades circunvizinhas da escola, em prol do enfrentamento à violência e ao feminicídio. Art. 3º Esta Lei entra em vigor após a sua publicação. Justificativa A violência contra as mulheres não se resume apenas nas ações que envolvem o uso da força. Ela também é violenta em atos arbitrários através da ação psicológica e social, inclusive. A violência contra as mulheres é persistente e se apresenta em diversas modalidades, sejam de forma isolada ou ampla, desde as violências física, sexual, psicológica, social, moral e também patrimonial. Suas manifestações são decorrentes da relação de poder do homem sobre a mulher por situações de intimidação, isolamento, dependência afetiva, sexual e ou econômica. A maioria das agressões sofridas pelas mulheres culminam com a mais cruel das violências: o feminicídio. E por mais que existam mantras populares em que Na Briga de Marido e Mulher, Ninguém Mete a Colher, a omissão é tão violenta quanto o ato, pois o silêncio devasta qualquer possibilidade de salvamento das mulheres agredidas. Nosso projeto busca, a priori, ampliar o acesso a conscientização sobre o direito à vida – que é de todo cidadão – mas que é negado as mulheres pelo machismo. E só a consciência de seus direitos garantem o estímulo à mobilização. E na escola, teremos o justo campo para o debate, o encorajamento para as denúncias e a proteção de todas as partes envolvidas e evidentemente mais vulneráveis as violências dessa natureza. Diante da Nossa Proposta que é Prevenir, conscientizar e Eliminar as diversas formas de violência contra a Mulher em Pernambuco, fazendo da escola pública estadual um Forte na proteção dessas cidadãs, peço o apoio dos Nobres Deputados na aprovação deste Projeto de Lei.
