Instituí o Fomento sobre a importância das Feiras Científicas Escolares e Universitárias do Estado da Pernambuco, e dá outras providências.
Texto Completo
Art. 1º Fica instituído o Fomento sobre a importância das Feiras Científicas Escolares e Universitárias para a Educação e o Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Pernambuco.
Art. 2º O Fomento se dará através de campanhas para amplo conhecimento a sociedade civil, estudantes, educadores, gestores públicos e demais agentes envolvidos na área da educação e tecnologia sobre a relevância das feiras científicas escolares e universitárias.
Art. 3º São objetivos do Fomento que se refere o caput do art. 2º :
I – promover debates sobre a potencialidade de novas tecnologias como alternativa para problemáticas identificadas pelos estudantes;
II – conscientizar professores, familiares, alunos e demais envolvidos no ambiente escolar sobre a importância das feiras ciêntificas para o desenvolvimento socioeconomico; e
III – despertar e alertar a sociedade sobre a importância da educação.
Art. 4º O Fomento dar-se-á nas escolas da rede pública e privadas de ensino e nos sítios eletrônicos dos órgãos públicos do Estado da Pernambuco.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar, no que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Autor: Henrique Queiroz Filho
Justificativa
As feiras científicas escolares e universitárias desempenham um papel crucial na promoção da educação de qualidade e no incentivo do desenvolvimento socioeconômico do Estado de Pernambuco. Elas incentivam a pesquisa, a inovação e o espírito empreendedor entre os estudantes, além de contribuírem para a formação de cidadãos mais capacitados e engajados no desenvolvimento da sociedade.
Este projeto de lei busca instituir práticas que promoverá a conscientização sobre a importância dessas feiras, envolvendo a sociedade, educadores, gestores públicos e demais atores interessados na melhoria da educação e no desenvolvimento do Estado. Acreditamos que o desenvolvimento tecnológico alinhado à valorização da educação, potencializa de forma significativa a capacidade de recuperação econômica e social do nosso Estado.
Histórico
[03/06/2024 15:44:34] ENVIADO P/ SGMD
[05/06/2024 11:23:01] RETORNADO PARA O AUTOR
[05/06/2024 14:34:49] ENVIADO P/ SGMD
[05/06/2024 15:56:22] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[05/06/2024 17:08:38] DESPACHADO
[05/06/2024 17:08:51] EMITIR PARECER
[05/06/2024 17:42:10] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[06/06/2024 04:08:33] PUBLICADO
[27/05/2024 14:23:39] ASSINADO
[27/05/2024 14:23:50] ENVIADO P/ SGMD
[27/05/2024 16:35:15] RETORNADO PARA O AUTOR
Henrique Queiroz Filho
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | PUBLICADO |
| Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 06/06/2024 | D.P.L.: | 13 |
| 1ª Inserção na O.D.: | |||
