PROJETO DE LEI:

1842/2024

Inscreve o nome das Mulheres de Tejucupapo no livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz.

Texto Completo

     Art. 1º Fica inscrito o nome das Mulheres de Tejucupapo no livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Henrique Queiroz Filho

Justificativa

A presente proprosição tem como objetivo o importante  reconhecimento e valorização de um episódio da mais alta importância na historiografia brasileira: a primeira batalha armada protagonizada por mulheres no Brasil, ocorrida no Estado de Pernambuco, na então Vila de São Lourenço de Tejucupapo, hoje situada na cidade de Goiana, na Zona da Mata norte do estado.

A batalha de Tejucupapo, ou batalha do Monte das Trincheiras, deu-se no contexto das Invasões holandesas do Brasil, provavelmente em 24 de abril de 1646, e é considerada uma das primeiras batalhas em território brasileiro contra invasores estrangeiros, tendo um impacto simbólico muito grande nas lutas contra os holandeses, precisamente em razão da centralidade do papel exercido pelas mulheres.

Registra a história que holandeses tentavam saquear a Tejucupapo e, justamente, escolheram período em que poucos homens estariam no local, mas não contavam que as mulheres pudessem estar organizadas e dispostas para lutar. Sob a liderança de Maria Camarão, Maria Quitéria, Maria Clara e Joaquina mulheres usaram panelas, paus, água fervente e outros instrumentos e insumos disponíveis em suas mãos como armas, liderando a reação do povoado.

A importante vitória das heroínas de Tejucupapo e consequente expulsão da tropa holandesa é objeto de muito orgulho e disseminação em Pernambuco, especialmente na zona da mata do Estado e, com efeito, tem sido referência no rol dos grandes feitos de mulheres em nosso país, na afirmação da identidade nacional, na defesa da integridade do território e na reafirmação do papel aguerrido de mulheres brasileiras.

Sobre este importante evento histórico, dispõe-se de registros históricos e, notadamente, a tradição oral tem sido importante, já que as mulheres se sentem pertencentes e herdeiras naturais da história e representatividade das guerreiras. A batalha de Tejucupapo permanece na memória e no imaginário popular, fazendo parte da cultura pernambucana e constituindo-se como um dos grandes referenciais de organização e luta das mulheres do país.

A lembrança de Tejucupapo fortalece o significado da luta coletiva das mulheres por sobrevivência, contra retrocessos e por mais direitos. Orgulho de Pernambuco e fundamental na história do Brasil, a valorização desse episódio ajuda a resgatar o lugar da mulher na história, na luta por liberdade e pela transformação da sociedade. Da zona da mata norte de Pernambuco, espaço de resistência contra a escravidão, do som trovejante do maracatu rural, das primeiras páginas escritas na história do Brasil, ecoa o grito de liberdade e afirmação dado pelas mulheres de Tejucupapo, ao custo de suas próprias vidas. Essas verdadeiras heroínas da história do Brasil nos inspiram na luta em defesa do nosso país.

Diante de parte desta narrativa e demarcação histórica,  apresento, no sentido de inscrever no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome das heroínas de Tejucupapo. Pela relevância do reconhecimento e justa homenagem. 

Histórico

[11/04/2024 14:47:05] ASSINADO

[11/04/2024 14:47:25] ENVIADO P/ SGMD

[15/04/2024 12:25:47] RETORNADO PARA O AUTOR

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[17/04/2024 17:55:47] ENVIADO PARA PUBLICA��O

[18/04/2024 00:49:40] PUBLICADO

[29/05/2024 07:44:56] AUTOGRAFO_CRIADO

[29/05/2024 07:46:04] AUTOGRAFO_PROMULGADO

[29/05/2024 07:46:15] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_RESOLUCAO

Henrique Queiroz Filho
Deputado

Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite:AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização:SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)
Tramitação
1ª Publicação:18/04/2024D.P.L.:8
1ª Inserção na O.D.: