PROJETO DE LEI:

1593/2024

EMENTA:

Art. 1º Fica concedido à República Italiana o “Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco”, edição 2024, nos termos da Resolução nº 1892, de 18 de janeiro de 2023. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TEOR:

A presença taliana no Norte-Nordeste do Brasil remonta ao século XVI. Na então Capitania de Pernambuco, centro da economia canavieira, o senhor de engenho Filippo Cavalcanti, um nobre oriundo da cidade de Florença, casou-se com Catarina de Albuquerque, filha do governador Jerônimo de Albuquerque com a índia Maria do Espírito Santo Arcoverde, dando origem ao clã dos Cavalcantis (ou Cavalcantes, na variante aportuguesada), reconhecido como a maior família do país. Ainda no Brasil Colônia, foram numerosos os sacerdotes italianos enviados ao país, para trabalhar no processo de evangelização dos povos indígenas. Dois jesuítas italianos, Andreoni e Benci, se destacaram por haver escrito livros sobre o Brasil, no século XVIII. Outros religiosos que se estabeleceram no Nordeste brasileiro foram os capuchinhos, que desbravaram os sertões. Além deles, muitos costureiros, alfaiates, sapateiros, funileiros, caldeireiros e mecânicos se fixaram tanto nas capitais como no interior do Nordeste, a fim de trabalhar. Em 1837, chega à Bahia um grupo de 62 exilados políticos oriundos da península Itálica, que foram presos devido às agitações políticas que ocorriam no período que antecedeu à unificação da Itália. Estes exilados sensibilizaram-se e aderiram ao movimento revolucionário que ocorria em Salvador, a Sabinada. Alguns foram presos, outros retornaram para a Itália e houve aqueles que mudaram-se para o Rio de Janeiro. Este envolvimento político dos imigrantes fez com que uma nova leva de exilados, oriundos da região de Nápoles, fosse cancelada. No período imperial havia uma preocupação com a ocupação de posições consideradas importantes para o governo brasileiro e o desejo de “embranquecer” a população. Por isto, o governo passou a desenvolver uma política de colonização, com mais intensidade no sul do país, não só com os italianos, como com outras nacionalidades europeias. Eles se instalaram no país e passaram a se mobilizar por outras Províncias do Império. Assim, os elementos históricos que unem nosso Estado à Itália possuem vínculos mais que centenários. Ao longo de todo o nosso território encontramos famílias com origens italianas, como ocorre com as famílias “Chiappetta” e “Lagioia”, na cidade de Olinda, e as “Russo” e “Perazzo”, na cidade do Recife, dentre outras tradicionais que fazem parte da história de Pernambuco. Desde a década de 1930 que a República Italiana mantém representação consular em nosso Estado, sendo ela responsável pela circunscrição que abrange o Nordeste brasileiro. Atualmente a Cônsul é a Sra. Nicoletta Fioroni, uma jovem diplomata que tem empreendido importantes ações em benefício dos trabalhos consulares e da boa relação entre os italianos e brasileiros. Existe, ainda, uma entidade de representatividade da comunidade italiana no Nordeste, denominada “Comites Recife”, cuja finalidade é manter os laços culturais com a Itália, informar o Consulado e o Governo Italiano sobre as necessidades da comunidade e dar parecer sobre projetos em favor dos cidadãos italianos que residam fora do país são os principais objetivos dos Comitês dos Italianos no Exterior. Sua atual Presidente é a jovem Carolina Russo, membro de uma tradicional família ítalo-brasileira, que vem junto com seus pares buscando oxigenar as ações deste comitê que tem um papel fundamental na integração entre a Itália e Pernambuco. A República Italiana tem gestos concretos de amizade e integração com nosso Estado, citamos a seguir algumas destas importantes iniciativas, culturais e educacionais: CURSOS DE ITALIANO EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES DE PERNAMBUCO O Governo italiano financia cursos de italiano em escolas e universidades do Estado de Pernambuco há alguns anos, permitindo a jovens em idade escolar e universitária a aprenderem gratuitamente a nossa língua e a nossa cultura. No âmbito do programa Idiomas sem Fronteiras e do acordo entre a Embaixada da Itália em Brasília e a ANDIFES-ISF (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Idiomas sem Fronteiras), a UFPE ativou com sucesso, desde 2016, uma Cátedra de Língua e Cultura italiana. Em 2021, o ensino de italiano também foi introduzido no Colégio de Aplicação da UFPE, com um curso curricular de língua, cultura e literatura italiana para estudantes das escolas superiores. Com cerca de 210 estudantes de italiano, o Colégio de Aplicação do Recife é a única escola federal no nordeste brasileiro a oferecer a oportunidade de aprender italiano dentro do currículo escolar. O Estado italiano também financia, há 22 anos, através do Centro Cultural ítalo-brasileiro Dante Alighieri de Recife, cursos extracurriculares de italiano junto a instituições escolares do município de Vicência. No momento, são 9 as escolas do município de Vicência, entre escolas primárias e secundárias de primeiro grau, onde os estudantes locais, frequentemente pertencentes a níveis sociais médio-baixos, podem aprender a nossa língua gratuitamente. EVENTOS CULTURAIS O Consulado da Itália em Recife organizou ao longo dos últimos anos uma série de iniciativas culturais direcionadas ao público pernambucano, bem como à comunidade italiana. No dia 24 de agosto de 2022, a pianista italiana Cinzia Bartoli, presidente da Associação Musical Dionísio, diretora do Festival de Gevona e professora da Casa da Música de Genova, se exibiu em um concerto de Chopin e Ravel no Teatro Luis Mendonça, em Recife, evento que marcou a cena cultural ítalo-brasileira na última década. Também em 2022, por ocasião da Semana da Culinária Italiana no Mundo, o Consulado da Itália em Recife organizou algumas demonstrações de culinária, com o objetivo de ilustrar aos estudantes do curso de gastronomia de Pernambuco as bases da gastronomia italiana e do correto uso dos produtos da nossa tradição culinária. Depois de um debate sobre a cozinha italiana, no qual os cozinheiros italianos de Recife puderam responder às curiosidades e perguntas do público presente, os estudantes de gastronomia puderam assistir à preparação artesanal da mussarela e de pratos típicos italianos, como a pizza e o nhoque. O Consulado da Itália em Recife, por fim, aderiu à iniciativa Festival do Cinema italiano no Brasil, promovida pela Câmara de Comércio italiana em São Paulo e pela Embaixada da Itália em Brasília, com a projeção de filmes italianos inéditos e retrospectivos na Fundação Joaquim Nabuco de Recife, com um grande acolhimento e participação de público. Assim, meus caros pares, através das razões, ora apresentadas, resta comprovado e justificado o merecimento que possui a República da Itália em receber o “Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco”, solicitando, assim, o apoio e aprovação dos senhores para o presente Projeto de Resolução.

SITUAÇÃO: