Art. 1º Fica Osman da Costa Lins declarado Patrono da Dramaturgia de Pernambuco. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Osman da Costa Lins nasceu em Vitória de Santo Antão, em 1924. Faleceu na cidade de São Paulo em 1978. Romancista, contista, dramaturgo e ensaísta, Osman passou a infância em Vitória, mudando-se para a capital aos 16 anos, após terminar o secundário. Ingressa no curso de finanças na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Recife, graduando-se em 1946. Ainda nessa época, começa a trabalhar no Banco do Brasil. Em 1952, escreve a redação de O Visitante, seu romance de estreia, publicado em 1955. Nessa época, colabora no Diário de Pernambuco. Em 1960, conclui curso de dramaturgia na Escola de Belas-Artes da mesma universidade e, no ano seguinte, vai à Europa como bolsista da Aliança Francesa. De volta ao Brasil, muda-se, em 1962, para São Paulo. Em 1970, torna-se professor de literatura brasileira na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília, São Paulo, instituição em que também defende seu doutorado, com tese sobre Lima Barreto. Tendo já publicado seus dois mais importantes livros, Nove, Novena (1966) e o experimental Avalovara (1973), e desencantado com o ensino brasileiro – assunto que discute em Do Ideal e da Glória. Problemas Inculturais Brasileiros (1977), pede exoneração da faculdade em 1976, quando passa a se dedicar com exclusividade à literatura. A partir de então, colabora na imprensa, em veículos como o Suplemento Literário de O Estado de S. Paulo, e escreve roteiros para a televisão. Sua obra ficcional em prosa de Osman Lins divide-se em duas fases. A primeira delas corresponde à prosa editada entre 1955 e 1963, estruturada a partir de recursos narrativos tradicionais. Já a publicação de Nove, Novena, em 1966, inaugura a experimentação formal e propõe reflexões sobre a natureza da ficção e do ofício do escritor. O romance O Visitante (1955), toda narrativa ocorre em terceira pessoa cujos pensamentos estão no foco de atenção do narrador. Essa configuração sustenta uma espécie de maniqueísmo de todo enredo: O choque entre os personagens antagônicos. A qualidade de suas obras já são conhecidas no palco literário do país, e consegue se afirmar está presente também em O Fiel e a Pedra (1961). Embora se assemelhe a um romance regionalista, devido à ambientação em uma zona rural nordestina, a narrativa reveste-se, frequentemente, de intenso lirismo. O livro seguinte, Marinheiro de Primeira Viagem (1963), muitas vezes compreendido como o mero relato da experiência vivida pelo autor em 1961 na Europa, é um marco fundamental na obra de Osman Lins. A narrativa, de caráter ficcional, apresenta relato fragmentado, propõe-se a refletir sobre o ato criador. As inovações formais tornam-se evidentes em suas obras e já não há a relação de causa e efeito, característica da prosa de ficção. Suas criações propõem um complexo jogo de leitura, já com a ideia de deixar o leitor fascinado, como se fosse um convite para não apenas ler a escrita, mas fazer parte das cenas e cenários, cujo percurso é dado nas páginas iniciais: “O Lavrador sustém cuidadosamente o mundo em sua órbita”. Essa formulação reforça a deliberada tentativa de chamar a atenção para o artifício da obra literária, já que o narrador pertence a um mundo ficcional criado pelo autor. A dramaturgia de Osman Lins, conhecida do grande público a partir da adaptação de Lisbela e o Prisioneiro para o cinema, filme premiadíssimo, sucesso de público e crítica em 2003, é a mistura entre os gêneros épico, dramático e lírico presentes na primeira fase se desenvolve em peças que, conforme as reunidas em Santa, Automóvel e Soldado (1975), questionam os limites do teatro – sobretudo com base na desvinculação entre texto e personagem. No ensaio, do qual se destaca Guerra sem Testemunhas, o autor reflete sobre o ofício do escritor, analisando o meio editorial brasileiro e problematizando, em tom confessional, a própria atuação. Nesse livro, afirma acreditar em uma inexorável segregação entre o artista e o mundo: “O mundo necessita de seus escritores na exata medida em que tende a negá-los”. Esse embate, na opinião de Osman Lins, sendo fruto da inadequação e da resistência do escritor à realidade, é justamente o que torna necessária a criação. Diante da grandeza de sua obra, seu legado para a literatura brasileira, e sua criatividade nata, solicito dos Nobres Pares o apoio para a aprovação deste Projeto de Lei.