Texto Completo

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado apelo a Exma. Senhora Raquel Lyra, Governadora de Pernambuco e ao Exmo. Senhor Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco; no sentido de que sejam realizados estudos para a formatação de incentivos fiscais, voltados para nossa população de baixa renda, de maneira que esta importante camada de nosso tecido social adquira meios para a implantação de “energia solar” em suas residências, urbanas ou rurais.

Autor: Henrique Queiroz Filho

Justificativa

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), órgão da Administração Direta do Poder Executivo, tem por finalidade desenvolver e executar a política tributária do Estado, bem como normatizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração da legislação referente à programação e à execução financeiras e à contabilidade pública.

As fontes renováveis de energia, como energia solar, eólica e energia da biomassa, são fontes energéticas inesgotáveis que provocam menos impactos negativos ao meio ambiente. São consideradas matrizes alternativas inesgotáveis de energia que provocam menos danos ao meio ambiente.

A pauta das energias renováveis se traduz em uma imposição nos dias atuais, conectada a melhoria das condições climáticas em todo o mundo, e para os pernambucanos menos abastados se revela em uma oportunidade de economizar em um serviço primordial, qual seja o consumo de energia elétrica.

Diante disto, solicito a Governadora Raquel Lyra e ao Secretário Wilson José de Paula esforços no sentido da realização de estudos técnicos com foco na formatação de incentivos fiscais orientados para a nossa população de baixa renda, de maneira que esta importante camada de nosso tecido social adquira meios para a implantação de “energia solar” em suas residências, sejam urbanas ou rurais.

Por todo exposto, solicito aos meus pares a aprovação do presente requerimento.

Histórico

[03/02/2025 19:45:45] ASSINADA

[03/02/2025 19:47:11] ENVIADA P/ SGMD

[04/02/2025 17:37:24] NUMERADA

[04/02/2025 18:13:22] DESPACHADA

[04/02/2025 18:19:11] ENVIADA PARA PUBLICA��O

[05/02/2025 13:36:10] PUBLICADA

[05/02/2025 13:36:11] PUBLICADA

[05/02/2025 13:36:12] PUBLICADA

[05/02/2025 13:45:23] PUBLICADA

[05/02/2025 13:45:23] PUBLICADA

[10/02/2025 16:45:07] ENVIADO PARA COMUNICA��O

Henrique Queiroz Filho
Deputado

Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite:	ENVIADO_PARA_COMUNICACAO
Localização:	SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação:	05/02/2025	D.P.L.:	29
1ª Inserção na O.D.: