Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo a Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, a Exma. Sra. Carla Patrícia Cunha, Secretária de Defesa Social, e ao Exmo. Sr. Coronel PM Tibério César dos Santos, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco, no sentido de intensificar as atividades de policiamento ostensivo no município de Ribeirão , a fim de proporcionar mais segurança e tranquilidade aos que vivem e visitam a região.
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, a Segurança Pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através das Polícias Civil e Militar, dentre outros órgãos. É notória que a nossa Carta Magna delimitou as atribuições de cada órgão imbuído da missão constitucional de preservar a ordem pública, porém, sabemos que o problema da criminalidade não está afeto somente a estes órgãos uma vez que o crime, a violência estão ligados diretamente com a questão social e suas desigualdades , na má distribuição de renda, sendo necessário a união de forças , um trabalho em conjunto dos Poderes Executivo , Legislativo, Judiciário e a Sociedade Civil .Diariamente, são registrados casos de violência, como assaltos, homicídios, roubo de veículos, problema que preocupa os cidadãos, que temem por sua segurança e de sua família por isso cobram ações concretas para diminuir a ocorrência desses crimes. Assim, é de suma importãncia a adoção de medidas urgentes para assegurar plenamente o direito à segurança dos moradores, comerciantes e transeuntes sendo imprescindível e necessária a ação em conjunto da Secretaria de Defesa Social e do Comando da Polícia Militar no sentido de intensificar o patrulhamento ostensivo, na Cidade de Ribeirão .
Sendo assim, na certeza de merecer a melhor acolhida solicito aos meus ilustres pares a aprovação da presente Indicação.