INDICAÇÃO:

818/2023

INDICAÇÃO:

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo a Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, a Exma. Sra. Carla Patrícia Cunha, Secretária de Defesa Social, e ao Exmo. Sr. Coronel PM Tibério César dos Santos, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco, no sentido de intensificar as atividades de policiamento ostensivo no município de São José da Coroa Grande , a fim de proporcionar mais segurança e tranquilidade aos que vivem e visitam a região.

JUSTIFICATIVA:

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, a Segurança Pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através das Polícias Civil e Militar, dentre outros órgãos. É notória que a nossa Carta Magna delimitou as atribuições de cada órgão imbuído da missão constitucional de preservar a ordem pública, porém, sabemos que o problema da criminalidade não está afeto somente a estes órgãos uma vez que o crime, a violência estão ligados diretamente com a questão social e suas desigualdades , na má distribuição de renda, sendo necessário a união de forças , um trabalho em conjunto dos Poderes Executivo , Legislativo, Judiciário e a Sociedade Civil .Diariamente, são registrados casos de violência, como assaltos, homicídios, roubo de veículos, problema que preocupa os cidadãos, que temem por sua segurança e de sua família por isso cobram ações concretas para diminuir a ocorrência desses crimes. Assim, é de suma importância a adoção de medidas urgentes para assegurar plenamente o direito à segurança dos moradores, comerciantes e transeuntes sendo imprescindível e necessária a ação em conjunto da Secretaria de Defesa Social e do Comando da Polícia Militar no sentido de intensificar o patrulhamento ostensivo, na Cidade de São José da Coroa Grande. Enfim, na certeza de merecer a melhor acolhida solicito aos meus ilustres pares a aprovação da presente Indicação.

SITUAÇÃO:

ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO