INDICAÇÃO:

5448/2024

INDICAÇÃO:

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado apelo a Exma. Senhora Raquel Lyra, Governadora de Pernambuco; no sentido de que sejam realizados estudos para a nomeação dos aprovados dentro das vagas oferecidas no último concurso realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE).

JUSTIFICATIVA:

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), órgão da Administração Direta do Poder Executivo, tem por finalidade desenvolver e executar a política tributária do Estado, bem como normatizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração da legislação referente à programação e à execução financeiras e à contabilidade pública. Justamente por sua importância, acima ilustrada, se faz urgente a reposição dos quadros funcionais efetivos daquela instituição. Atualmente há um concurso em vigência com centenas de aprovados aptos a serem nomeados e empossados. Assim, existem centenas de aprovados aptos a serem nomeados e empossados, restando apenas o impulso por parte do Poder Executivo estadual no sentido de que as respectivas nomeações sejam avaliadas e conforme as possibilidades do Estado, implementadas. É necessário citarmos o qualificado trabalho da “Comissão de Aprovados do Concurso da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) grupo que realizou um valoroso trabalho em benefícios dos aprovados que aguardam a possibilidade de serem nomeados. Diante disto, solicito com a máxima brevidade que a Governadora Raquel Lyra empreenda esforços no sentido de viabilizar a nomeação dos candidatos aprovados no concurso da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) que ainda aguardam suas nomeações. Por todo exposto, solicito aos meus pares a aprovação do presente requerimento.

SITUAÇÃO:

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