Na reunião plenária desta quarta (10) na Alepe, deputados do Partido Liberal (PL) repercutiram o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pela nulidade do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado. Já a base governista comemorou a autorização para o empréstimo de R$ 1,5 bilhão do Governo do Estado, aprovada em segunda votação nesta tarde.

REGIMENTO – Segundo Coronel Alberto Feitosa, posição do magistrado abre possibilidade de suspender efeitos da restrição de liberdade para todos os réus. Foto: Jarbas Araújo

Ao abordar o assunto, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) classificou como “sensatas e lúcidas” as palavras de Fux. Ele leu trechos do voto do magistrado, o qual divergiu do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, ao apontar a “incompetência absoluta” da primeira turma da corte para analisar a ação e ao discordar da existência de golpe, uma vez que não houve a deposição de um governo.

O parlamentar comentou, ainda, outros posicionamentos do ministro, como o fato de ter se colocado contra a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) de que teria sido formada uma organização criminosa armada durante a tentativa de golpe. Feitosa elogiou também a crítica do magistrado aos 15 dias dados aos defensores dos réus para leitura da peça.

Conforme destacou o deputado, para Fux, teria havido cerceamento da defesa, já que se tratava de um extenso material para análise. Esses e outros pontos, de acordo com Feitosa, deixariam claro que o processo em curso demandaria muito mais um “julgamento político” e que, na avaliação do ministro, “isso não competiria ao Supremo Tribunal Federal realizar”.

JUSTIÇA – “Caso que envolve mais de 70 terabytes de provas ser analisado em apenas cinco meses não faz sentido”, afirmou Renato Antunes. Foto: Jarbas Araújo

“Pode ser que não adiante o voto de Fux sob o ponto de vista do resultado final, mas adianta para algumas medidas, como para fazer valer o regimento interno do STF que diz, no artigo 333, que em caso de divergência, cabe embargo de infringência. E esse embargo de infringência suspende os efeitos da pena restritiva de liberdade não só para o ex-presidente Bolsonaro, mas para todos os sete réus”, ressaltou o integrante do PL.

O deputado Renato Antunes (PL) classificou o julgamento como um “espetáculo circense” promovido por Alexandre de Moraes. Para ele, o relator da ação perdeu-se em sua atuação no Judiciário, o qual deveria garantir o equilíbrio, a harmonia e a independência entre os Poderes. O liberal declarou ainda que o ministro deveria assumir a militância e entrar para a política.

“Já que o ministro Alexandre de Moraes tem aspiração política, ele deveria deixar a toga, filiar-se a um partido e submeter-se às urnas. Mas isso ele não faz porque não tem coragem”, enfatizou Antunes, acrescentando que o julgamento em Brasília será lembrado como um vexame histórico.

Sobre as declarações do ministro Fux, o deputado destacou que foi um respiro, “um pouco de lucidez do bom direito”. “Só para que vocês tenham noção, o Mensalão, um processo gigantesco, levou cinco anos para ser instruído e julgado. Agora, um caso que envolve mais de 70 terabytes de provas ser analisado em apenas cinco meses não faz sentido. Isso não é justiça célere, é uma perseguição sumária”, concluiu.

COERÊNCIA – “Nunca vi golpe de estado sem arma, tiro ou exército na rua”, argumentou Abimael Santos. Foto: Jarbas Araújo

Também o deputado Abimael Santos (PL) elogiou Luiz Fux pelo voto no julgamento de Bolsonaro. Para o parlamentar, a “coerência” chegou ao STF por meio das palavras do ministro. O liberal acrescentou que acredita na inocência do ex-presidente porque não houve tentativa de golpe. “Eu nunca vi ninguém dar um golpe de estado sem arma, sem tiro, sem exército na rua”, argumentou.

Empréstimo

Luciano Duque (Solidariedade) comemorou o aval, em segundo turno, ao Projeto de Lei nº 2692/2025, que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão pelo Governo do Estado para investimentos em obras estruturantes. “Cada aprovação feita aqui não é apenas um número no orçamento, é a tradução dos anseios da sociedade em ações concretas. Somos a ponte entre as necessidades do povo pernambucano e as soluções do Poder Executivo”, ressaltou. 

O deputado destacou que, nos dois primeiros anos do Governo Raquel Lyra, a média de investimentos foi de R$ 2,1 bilhões anuais, o dobro da administração anterior. Ele acrescentou que ainda estão programados mais R$ 6,2 bilhões para este ano e outros R$ 7 bilhões para 2026. “Pernambuco está recuperando o orgulho de ser uma das grandes economias do Nordeste e um estado que gera desenvolvimento, emprego, renda e dignidade para seu povo”, enfatizou Duque. Por fim, fez um apelo por mais harmonia entre os Poderes.

CRÉDITO – Para Luciano Duque, verba vai “traduzir anseios da sociedade em ações concretas”. Foto: Jarbas Araújo

Em aparte, Socorro Pimentel (União) parabenizou a Alepe pela autorização do empréstimo. “Ficamos felizes e satisfeitos, principalmente porque vai atender demandas de décadas”, frisou. Já o deputado Renato Antunes lamentou a demora na votação da matéria. “Não é admissível nem razoável levar quase 200 dias para aprovar um recurso tão importante. Lamento a postura da oposição nesta Casa e peço uma reflexão dos pares para que sejam mais rápidos nas próximas pautas, pois quem perde não é Raquel Lyra, é Pernambuco”, externou.

TRANSPARÊNCIA – “Oposição quis garantir que recursos chegassem a todos os municípios”, pontuou Cayo Albino. Foto: Jarbas Araújo

No tempo de Comunicação de Lideranças, Cayo Albino (PSB) reagiu à crítica de Antunes. Para ele, trata-se de uma tentativa de justificar a incapacidade gerencial do Governo do Estado. Ele lembrou que a Alepe já aprovou empréstimos anteriores que somam mais de R$ 9 bilhões, dos quais só foram contratados R$ 3,7 bilhões. 

“Ou seja, ainda há recurso disponível e dinheiro para fazer obras, e esta Casa em momento algum impediu. Nós, da bancada oposição, queríamos apenas garantir mais transparência e que os recursos pudessem chegar, de fato, para todos os municípios, sem separação de adversários e aliados do Governo”, pontuou o socialista.

Estradas

Abimael Santos usou a tribuna no Grande Expediente para justificar o voto favorável ao pedido de crédito em nome do povo pernambucano, que precisa de estradas seguras e qualificadas. Ele ainda ressaltou que vem observando a aplicação de recursos de empréstimos anteriores de forma coerente pela gestão de Raquel Lyra, inclusive atendendo a vários pedidos do mandato dele para a requalificação de rodovias estaduais, como as PEs 096, 085, 336, 145 e 160.

O parlamentar frisou a postura independente que adota na Alepe, o que lhe garante a possibilidade de criticar e de cobrar o Executivo sem qualquer amarra. “Algumas pessoas não conseguem entender qual a nossa função, acham que só pode ser deputado de situação, que enxerga apenas as coisas boas do governo, ou da oposição, que tem dificuldade de ver os avanços. E é por isso que eu entrei na linha da independência”, explicou.

PE NA ESTRADA – João Paulo Costa pediu que Governo inclua PE-430 no programa de requalificação. Foto: Jarbas Araújo

O deputado João Paulo Costa (PCdoB), por sua vez, reforçou o apelo ao Governo do Estado para que inclua a PE-430, que liga São José do Belmonte (Sertão Central) ao estado do Ceará, no programa PE na Estrada. De acordo com ele, a via exerce um papel importante para a distribuição da produção agrícola e industrial da região, mas encontra-se em condições precárias.

“Já fui diversas vezes a essa rodovia e têm acontecido muitos acidentes. Nós precisamos tornar a estrada mais segura, garantir a recuperação para fortalecer a economia e permitir o escoamento dos insumos”, enfatizou o parlamentar. Ele reafirmou o compromisso de conceder condições favoráveis para a realização de investimentos em obras de infraestrutura em todo o estado.

Após a votação dos projetos na ordem do dia, o parlamentar destacou a aprovação de um voto de congratulações de autoria dele ao Santa Cruz Futebol Clube pelo acesso à terceira divisão do Campeonato Brasileiro. Costa parabenizou a gestão do time, ressaltando a importância social e econômica da consolidação de todos os grandes clubes pernambucanos no cenário nacional.

Segurança pública

ARMAMENTO – Débora Almeida registrou entrega de pistolas, algemas, drones e tablets a policiais. Foto: Jarbas Araújo

A contratação de novos policiais militares e a entrega de equipamentos para os profissionais de segurança pública foram comemorados pela deputada Débora Almeida (PSDB). Ela registrou a entrega na última segunda (8), pela Secretaria de Defesa Social (SDS), de 5.923 pistolas, 6,7 mil algemas, 18 drones e 217 tablets para as forças policiais. Também relembrou o aporte de 2.300 agentes, anunciando uma segunda turma com outros 2.700 ainda neste ano.

A parlamentar comentou os impactos do aumento de recursos para o setor. “Pernambuco acumula 16 meses de redução de homicídios. Estamos vivendo o melhor momento da segurança pública em 20 anos. Para ter uma ideia, no melhor ano do antigo Pacto pela Vida, em 2013, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes foi de 34,1; hoje estamos em 33,4”, disse.

Outro programa do Governo Raquel Lyra que recebeu destaque foi o Simbora Estagiar, com 26 mil vagas de estágio de Ensino Médio e Superior, sendo 10 mil delas na área de educação. Almeida informou, ainda, que as bolsas de estágio tiveram aumentos de 50% nos valores, passando de R$ 600 para R$ 900 nos estágio de nível superior e de R$ 400 para R$ 600 nos de nível médio.

Violência escolar

MORTE – Dani Portela criticou falha na rede de proteção à criança no caso Alícia Valentina. Foto: Jarbas Araújo

A deputada Dani Portela(PSOL) lamentou a morte da menina Alícia Valentina, de 11 anos, após ser espancada por colegas da escola em que frequentava no município de Belém de São Francisco (Sertão de Itaparica). O discurso relembrou a jornada da jovem por unidades de saúde municipais e estaduais em busca de tratamento médico adequado, culminando na confirmação da morte cerebral no Hospital da Restauração, no Recife, quatro dias após a agressão.

Para a parlamentar, o caso escancara a precariedade das políticas de proteção a crianças e adolescentes em Pernambuco, em especial, para as meninas. “Imaginem vocês como se sente uma mãe que confiou a filha à uma escola e ao atendimento de saúde, mas toda rede de cuidado e proteção em seu entorno falhou. Me comprometo a atuar para que a vida de Alícia não seja tratada como algo descartável”, declarou.

Portela anunciou ter encaminhado um ofício por meio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a qual preside, para a prefeitura de Belém de São Francisco e para as secretarias estaduais de Saúde e da Criança e Juventude cobrando providências.

Saúde

ORÇAMENTO – Socorro Pimentel destacou investimento de R$ 12,2 bilhões na saúde pública estadual. Foto: Jarbas Araújo

Os investimentos estaduais em saúde ganharam destaque no discurso da líder do Governo, Socorro Pimentel. A deputada do União destacou que, em 2025, o setor contará com o maior orçamento dos últimos 11 anos, calculado em R$ 12,2 bilhões.

Os recursos, segundo informou, têm permitido inúmeras melhorias, tanto na estrutura física da rede de saúde quanto nas equipes que atuam nas unidades públicas. Além disso, desde 2023, foram convocados mais de 6,6 mil profissionais, além de 3,3 mil médicos residentes em 446 programas de especialização.

“Abrimos 622 novos leitos em 25 hospitais, incluindo temporários para síndromes respiratórias aguda grave em crianças, que sazonalmente congestionam o sistema de saúde em nosso estado. Não podemos esquecer da infraestrutura dos seis grandes hospitais, que estão em reforma, com investimento de mais de R$ 84 milhões”, complementou Pimentel.

Em apartes, Luciano Duque e Renato Antunes elogiaram as ações. “Em apenas dois anos, foram realizadas 211 mil cirurgias. É algo a se comemorar”, enalteceu Duque. “Eu parabenizo a gestão estadual pela descentralização dos atendimentos. Agora, quem está lá em Araripina (Sertão do Araripe) ou em Garanhuns (Agreste Meridional), por exemplo, recebe assistência na própria região, com dignidade”, frisou Antunes.

Araripina

SERTÃO – Roberta Arraes registrou aniversário de Araripina e novos investimentos na região. Foto: Jarbas Araújo

A deputada Roberta Arraes (PP) celebrou o aniversário de 97 anos de emancipação política do município de Araripina, celebrado em 11 de setembro. Ela destacou a importância histórica da cidade para a região, enaltecendo a força do povo araripinense. “Cidade foi construída com fé, coragem e trabalho pelas mãos de homens e mulheres que transformam desafios em conquistas. Hoje, é referência para toda a região”, afirmou.

Filha de Araripina, a parlamentar parabenizou a localidade pelos avanços das últimas décadas. Arraes listou ações conquistadas com apoio do mandato dela, como a pavimentação da estrada do distrito de Lagoa do Barro, a construção do aeroporto regional, a implantação da faculdade de medicina e a criação da 9ª Companhia Independente da Polícia Militar. 

Também defendeu a interiorização de equipamentos públicos, apontando, como obras de maior impacto, as do Hospital do Câncer do Sertão do Araripe e da Casa Azul, espaço de atendimento a crianças atípicas.

Corte de internet

NEOENERGIA – Henrique Queiroz Filho alegou que empresa desliga cabos de pequenos provedores de modo irregular. Foto: Jarbas Araújo

O deputado Henrique Queiroz Filho (PP) criticou a Neoenergia por desligamentos recorrentes que afetam pequenos provedores de internet. Segundo o parlamentar, a concessionária de energia também estaria realizando cobranças exorbitantes e outras práticas abusivas contra os prestadores desse serviço, em desacordo com normas das agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel) e de Telecomunicações (Anatel).

“Como se pode admitir que um serviço essencial como o da internet seja interrompido sem transparência, sem dar aos provedores prazo justo para a regularização?”, questionou, alegando “prejuízos coletivos gravíssimos”. “Quando os cabos de energia de um provedor são cortados de forma irregular, não é apenas a empresa que sofre: são escolas, hospitais, repartições públicas e famílias inteiras que ficam sem acesso à internet”, salientou Queiroz Filho.

O parlamentar ainda repercutiu a ida do programa Alepe Cuida à cidade de Limoeiro, no Agreste Setentrional, na semana passada. Ele salientou que, na ocasião, a iniciativa do Legislativo atendeu outros municípios próximos com diversos serviços de saúde e cidadania.

Soberania nacional

A presença de uma bandeira gigante dos Estados Unidos na manifestação em prol da anistia dos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro realizada na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), no último domingo (7), foi alvo de críticas do deputado João Paulo (PT). Para ele, o ato simboliza “submissão” e “desprezo pelas lutas históricas do povo brasileiro por liberdade e soberania”. 

MANIFESTAÇÕES – Para João Paulo, bandeira gigante nos EUA em ato do 7 de setembro na Paulista representa “submissão”. Foto: Jarbas Araújo

O parlamentar lamentou a “postura autoritária” do presidente norte-americano Donald Trump e defendeu a soberania nacional. “Ele pode ameaçar, impor tarifas e tentar repetir aqui os métodos de pressão que fracassaram em outros países. Mas o Brasil não voltará à condição de protetorado estrangeiro. Seguirá de pé, soberano e protagonista”, afirmou o petista, que elogiou a política externa do Governo Lula, alinhada ao bloco internacional dos Brics e à China.

Ao final do discurso, João Paulo registrou visita ao Cinema São Luiz nesta manhã para assistir o filme O agente secreto, do diretor Kleber Mendonça Filho. O parlamentar elogiou a película que, segundo ele, “representa a luta do povo pernambucano pela resistência à ditadura”.